A natureza jurídica é um termo que pode ser um pouco confuso para quem não é familiarizado com as leis brasileiras. No entanto, é essencial para que uma empresa funcione corretamente, pois ela determina as regras e obrigações que devem ser seguidas. 

Neste artigo, vamos explicar o que é natureza jurídica no Brasil, quais os tipos existentes e como classificar sua empresa de acordo com essa classificação.

O que é Natureza Jurídica?

A natureza jurídica é a forma como uma empresa é constituída legalmente. Ela estabelece a relação entre a empresa e a sociedade, assim como os direitos e deveres de seus sócios e administradores. 

É a partir da natureza jurídica que são determinados a forma de tributação, as obrigações trabalhistas e previdenciárias, além de outras questões legais.

Quais os tipos de Natureza Jurídica no Brasil?

Existem diferentes tipos de natureza jurídica no Brasil, cada uma com suas próprias características. A seguir, vamos listar as principais:

Empresário Individual (EI)

Essa é a forma mais simples de constituição de uma empresa, pois é realizada por uma única pessoa. O empresário individual é o responsável legal pelo negócio, e seus bens pessoais podem ser utilizados para pagar as dívidas da empresa.

Sociedade Limitada (LTDA)

Na sociedade limitada, há dois ou mais sócios que se unem para formar a empresa. Nesse caso, cada um é responsável apenas pelo valor de suas cotas, e não pelas dívidas da empresa.

A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

É uma forma única de empresa no Brasil, que une as melhores características dos tipos de natureza jurídica já existentes. O investimento para o capital social pode ser baixo, não sendo exigido sócios como na antiga e já extinta EIRELI e os patrimônios do proprietário são separados dos da empresa, como uma Ltda.

Este tipo de sociedade oferece mais liberdade e agilidade a quem deseja estabelecer um negócio. Além disso, a SLU também fornece alguns benefícios fiscais e a limitação da responsabilidade ao valor das suas ações. É ideal para aqueles que buscam estabelecer um negócio duradouro sem se preocupar com eventuais perdas futuras.

Sociedade Anônima (S.A)

A sociedade anônima é uma forma de empresa que permite a entrada de investidores, que podem adquirir ações e se tornar sócios da empresa. Ela possui capital aberto e pode ser negociada na bolsa de valores.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma modalidade que permite a formalização de pequenos negócios. Nesse caso, o empresário possui um faturamento anual limitado e benefícios como a isenção de alguns impostos.

Atenção ao escolher a natureza jurídica do seu negócio

Ao escolher a natureza jurídica do seu negócio, é preciso ter muita atenção e cuidado para evitar problemas futuros. A escolha errada pode resultar em prejuízos financeiros, dificuldades no cumprimento de obrigações legais e até mesmo em complicações judiciais.

Por isso, é importante considerar alguns fatores antes de tomar uma decisão. Abaixo, listamos algumas questões que devem ser levadas em conta na hora de escolher a natureza jurídica do seu negócio:

Responsabilidade

A responsabilidade é um fator fundamental a ser considerado na escolha da natureza do seu negócio. Alguns tipos de empresas podem exigir que o empresário responda com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, enquanto outros tipos garantem uma proteção maior aos sócios. Por isso, é importante entender as diferenças entre os tipos de empresas e escolher aquele que melhor se adapta às suas necessidades e expectativas.

Tributação

A tributação é outro fator importante a ser considerado. Cada tipo de empresa possui um regime tributário diferente, que pode ter impacto direto nos custos e no lucro do negócio.

Por isso, é preciso avaliar com cuidado qual regime tributário é mais vantajoso para o seu negócio e buscar o apoio de um contador para entender as particularidades de cada tipo de tributação.

Número de sócios

O número de sócios também pode influenciar na escolha da natureza jurídica. Alguns tipos de empresas exigem um número mínimo de sócios, enquanto outros podem ser abertos por uma única pessoa. Por isso, é preciso considerar quantos sócios o seu negócio terá e escolher a natureza jurídica que melhor se enquadra nessa condição.

Investimentos

Se você pretende buscar investimentos para o seu negócio, é importante avaliar qual tipo de empresa é mais atraente para os investidores.

A sociedade anônima, por exemplo, pode ser uma boa opção para empresas que desejam captar investimentos, uma vez que permite a entrada de novos sócios por meio da compra de ações.

Passo a passo para escolher a natureza jurídica do seu negócio

Escolher a natureza jurídica do seu negócio é um passo importante para sua legalização e funcionamento. Abaixo, seguem algumas dicas para ajudar na escolha da melhor opção:

Avalie o perfil do seu negócio – é importante entender as necessidades do seu negócio, como a quantidade de sócios, o faturamento estimado, os riscos envolvidos, entre outros.

Conheça os tipos de natureza jurídica – como descrito anteriormente, existem vários tipos de natureza jurídica, cada uma com suas próprias características e regras. É importante conhecê-las bem para poder escolher a que melhor se adapta às suas necessidades.

Consulte um contador – a ajuda de um contador é fundamental para tomar essa decisão. Esse profissional tem conhecimento técnico e pode indicar a melhor opção de acordo com as características do seu negócio.

Analise as vantagens e desvantagens – cada tipo de natureza jurídica tem suas vantagens e desvantagens. Por exemplo, enquanto a Sociedade Limitada oferece proteção aos bens pessoais dos sócios, a Sociedade Anônima oferece a possibilidade de captação de recursos no mercado financeiro. É importante avaliar esses fatores antes de decidir.

Faça um planejamento tributário – a escolha da natureza jurídica pode influenciar diretamente na forma de tributação do seu negócio. Por isso, é importante fazer um planejamento tributário para entender os impostos que serão pagos e reduzir a carga tributária, se possível.

Considere o futuro do seu negócio – a escolha da natureza jurídica deve levar em consideração o futuro do seu negócio. Por exemplo, se você pretende abrir sua empresa para investidores, pode ser interessante optar por uma Sociedade Anônima desde o início.

Conclusão

A natureza jurídica é um aspecto essencial para o funcionamento de uma empresa no Brasil. Conhecer os tipos de natureza jurídica existentes e escolher a melhor opção para o seu negócio é fundamental para evitar problemas legais e tributários. 

Em resumo, escolher a natureza jurídica do seu negócio é uma etapa importante e deve ser feita com cuidado e planejamento. Leve em consideração as necessidades do seu negócio e as características de cada tipo de empresa para fazer a escolha certa.

Lembre-se de que a escolha da natureza jurídica pode influenciar diretamente no sucesso do seu negócio.
Portanto, fale agora com nossos Contadores e descubra qual a melhor opção para a sua empresa.