O Contrato Social é parte essencial no processo de abertura de uma empresa. Sabemos que ao abrir uma empresa devemos passar por diferentes etapas com a inclusão de documentos para ajudar a definir as atividades em relação ao mercado e às instituições públicas e reguladoras.

Esse documento é importante para comprovar a existência da empresa em relação aos órgãos reguladores como a Receita Federal, prefeitura da localidade, bem como para parceiros e até mesmo para procedimentos de tomada de crédito em determinadas situações.

Inicialmente, esse tipo de documento determina a lista de sócios, o capital inicial da empresa e as responsabilidades jurídicas de cada pessoa mencionada no contrato.

É fundamental compreender que esse documento é indispensável para o processo de registro e para a longevidade da empresa. A seguir apresentamos o conceito e as práticas relacionadas a esse tema.

O que é o Contrato Social?

Esse documento em linhas jurídicas e práticas o Contrato Social equivale à certidão de nascimento de um negócio ou empresa consolidada em seu processo de formação.

Esse documento deve conter os principais detalhes e dados, bem como as principais condições de suas atividades no mercado. O documento precisa incluir todos os direitos e deveres de cada membro e sócio que compõem a empresa.

Em todos os casos, em nosso país, o empresário é obrigado a elaborar e emitir esse documento para facilitar a formalização de sua empresa e solicitar a emissão do CNPJ.

Esse documento é tão importante que ele costuma ser solicitado para diferentes processos de seleção e de financiamento, como a seleção da empresa em editais, licitações e empréstimos com juros menores por meio de programas de incentivos.

Serviços bancários

Quando o empresário necessitar abrir uma conta bancária jurídica ele deverá, ao se cadastrar no banco, apresentar todos os documentos de sua empresa, incluindo o Contrato Social.

Nesses casos, o banco vai verificar todos os detalhes da empresa e das informações existentes no contrato da própria empresa para realização de levantamentos de dados que possam conferir à empresa, condições plenas para obter acesso ao crédito.

Como emitir o Contrato Social?

Para compreendermos a estruturação desse tipo de documento, a seguir apresentamos o passo a passo de como emitir esse tipo de contrato e evitar problemas para a sua empresa.

1 – Contrate um Contador

O Contador é o profissional mais qualificado para solicitar a emissão do seu Contrato Social e evitar gastos desnecessários. Além disso, ele vai agilizar todo o processo, permitindo que o seu documento esteja disponível em pouco tempo.

Nós da E9 Contabilidade temos uma equipe dedicada a emissões de documentos jurídicos da sua empresa, entre eles, o Contrato Social, portanto, fale agora com nossos Contadores e tire suas dúvidas.

2 – Descrição dos sócios

O processo de levantamento de dados do contrato inicial da empresa gera o que chamamos de qualificação de cada membro que fará parte da empresa. É fundamental especificar todos os dados dos envolvidos no empreendimento como nome completo de cada um, documentos pessoais como RG e CPF, profissão, estado civil, nacionalidade, endereço residencial.

2 – Lista das atividades

No contrato é importante detalhar a lista das atividades a serem realizadas na operação da empresa, dando todo foco do trabalho deva ser com a prestação de serviço ou de produção/venda de mercadoria, incluindo ainda as atividades principais e secundárias dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

3 – Natureza jurídica e endereço da sede

A próxima etapa para a realização do contrato é especificar o nível da natureza jurídica referente ao tipo de empresa que está sendo aberta.

Em relação à natureza jurídica, dentre as principais podemos destacar a Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S.A), Sociedade Individual e entre outros modelos a serem consultados junto com o contador.

4 – As Cotas de cada sócio

A elaboração do Contrato Social exige a inclusão de informações relativas à cota de cada sócio, dos administradores e do pró-labore. Esse dado é referente ao investimento de cada um no negócio.

Visa especificar a função de cada um e a responsabilidade de cada um, cuja questão deve ser assumida conforme a responsabilização de cada um até chegar ao sócio majoritário.

5 – Atenção na declaração dos dados

É fundamental que todos os dados a serem declarados sejam realistas e compatíveis com a realidade do negócio, do capital inicial e das condições da empresa como forma de atestar juridicamente a empresa perante outras instituições de pleno interesse e para a tomada de novas decisões.

A qualificação dos sócios é de suma importância pelo fato de definir de modo detalhado cada participante da empresa como sócio e colaborador.

Tipos de Sociedade

Dentre outros passos, o contrato deve indicar o nome da empresa, a sede e o tipo de sociedade que terá em seu funcionamento. O tipo societário deve ser incluído e especificado. A seguir destacamos os principais tipos de sociedade existente no Brasil:

Sociedade limitada

Geralmente, esse tipo de sociedade é a mais acessível para grande parte dos empresários, pelo fato de proteger o patrimônio pessoal do proprietário e de cada sócio do negócio, lembrando que a responsabilização de cada investidor e sócio da empresa sempre ficará limitada ao valor da cada cota de cada um.

Sociedade anônima

No contexto da sociedade anônima, não há existência de sócios, mas de acionistas que atuam com ações a serem negociadas no mercado de ações na bolsa de valores.

Dessa forma, no contrato, a responsabilidade de cada acionistas deverá ser compartilhada ou dividida conforme o valor ou percentual das ações de cada um.

Conclusão

O Contrato Social deve conter todas as cláusulas referentes aos sócios, capital social, dados da empresa e responsabilizações de cada parte e parecer da empresa.

A empresa pode e deve informar a política de remuneração ou de retirada de lucros, a distribuição de lucros e a criação de um fundo de reserva para a própria empresa, além de definir a postura da empresa, bem como suas atividades no mercado.

Neste artigo, apresentamos os principais conceitos relacionados a esse tipo de contrato e como ele é, obrigatoriamente, útil para o processo de abertura e formalização de uma empresa, permitindo a evolução do negócio e do projeto da empresa.Se você ainda tem dúvidas sobre este ou demais assuntos relacionados à abertura de empresas no Brasil, fale conosco, termos a maior satisfação em orientá-lo(a)!