Abrir uma empresa em Minas Gerais é simples, mas requer atenção com os principais procedimentos de abertura. Geralmente, o empreendedor precisa optar pela área de atuação da empresa, pois essa informação estará atrelada à atividade da empresa a ser registrada junto à Receita Federal.

Seja para atender um determinado público consumidor local ou mercados mais abrangentes, é importante que o empreendedor estude, pesquise e desenvolva um bom plano de negócios.

Além do processo de abertura de uma empresa, é importante que o empreendedor estude, se qualifique e saiba identificar boas oportunidades de negócio em sua região e área mercadológica.

Atualmente, no Brasil, o Estado de Minas Gerais representa o terceiro maior PIB (Produto Interno Bruto), sendo os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro os ocupantes da primeira e segunda posição, respectivamente.

Como abrir uma empresa em Minas Gerais

Para o empreendedor abrir o seu negócio, ele precisará de início contar com os serviços de uma Contabilidade Especializada para evitar prejuízos e erros com toda a burocracia exigida.

Nessa etapa, poderá ser necessário apresentação do comprovante de endereço de todos os sócios, além da mais recente declaração de imposto de renda com recibo comprovado.

Também é solicitado apresentação de duas cópias de RG e CPF de cada sócio.

No caso de endereço comercial, é solicitado cópia de IPTU, do contrato de locação ou da escritura, normalmente, os municípios de Minas Gerais solicitam a viabilidade de abertura da empresa para confirmar se o local permite determinada atividade.

Ainda acontece que muitos empreendedores alugam o imóvel antes de firmar o contrato social da empresa sem mesmo saber se o imóvel aceita determinada atividade.

Por outro lado, a documentação pode variar dependendo de cada tipo de atividade, sendo necessário consultar um especialista para verificar.

Os principais passos para abrir uma empresa

Abrir uma empresa em Minas Gerais requer atenção com documentos e procedimentos jurídicos para abrir e registrar corretamente a empresa.

1 – Consulte a viabilidade

É importante que o empreendedor faça a consulta de viabilidade do negócio e de instalação da empresa com os órgãos de registro e licenciamento, incluindo consultar a autorização do uso do nome e compatibilidade do local com as atividades da empresa.

No estado de Minas Gerais, essa consulta precisa ser realizada no site do JUCEMG, porém alguns municípios do estado mineiro ainda não estão plenamente integrados ao sistema. Se este for o caso, o empreendedor precisará ir, pessoalmente, à prefeitura de determinada região para obter o estudo de viabilidade.

2 – Verificar a natureza jurídica

É importante que a natureza jurídica e o ato constitutivo sejam considerados. Nesse ponto é importante definir a natureza jurídica mais indicada para o negócio.

A natureza jurídica foi criada pelos órgãos públicos para auxiliar na identificação de empresas conforme a estruturação de contratos e atividades para direcionar futuras atividades de direitos, deveres e fiscalizações.

Lembramos que o Ato Constitutivo se refere a um documento que cria a empresa e pode ser definido através de um contrato social ou declaração do próprio empresário.

3 – Registre a empresa

Esse tipo de registro deve ser feito na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sendo que o registro poderá variar conforme a natureza de atividade jurídica da empresa.

Em certos casos, dependendo da complexidade do projeto da empresa, o empreendedor ainda pode procurar a orientação de um contador para confirmar os documentos de emissão do CNPJ e da Inscrição Estadual.

4 – Alvará de funcionamento

Ao escolher corretamente o local físico para a atuação da empresa, o empresário pode solicitar o Alvará de Funcionamento.

Esse documento se refere a uma licença que autorizará o estabelecimento a funcionar plenamente no município seguindo as obrigações e deveres para manter a viabilidade.

5 – Licenciamento ambiental

Dependendo do perfil da empresa ainda será importante solicitar um licenciamento ambiental, bem como o licenciamento sanitário junto ao Corpo de Bombeiros.

O licenciamento e seu tipo de autorização também dependerá das condições e da natureza da atividade da empresa.

6 – Emissão dos documentos fiscais

Nesta fase a empresa pode solicitar o AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) que é emitido pela secretaria da Fazenda do Estado ou do município.

A partir dessa autorização, a empresa está autorizada para emitir notas fiscais e atuar de maneira formalizada.

Na prática, a empresa em sua atuação deverá apresentar declarações de pagamento de tributos, informações e dados fiscais junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e de cunho federal como a Receita Federal.

Geralmente, a falta de organização, a falta de entrega de declarações e não emitir nota fiscal podem gerar multas e processos.

Como funcionam os impostos no Brasil?

Abrir uma empresa em Minas Gerais também implica o pagamento de impostos. No Brasil, existem três regimes tributários: o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Em média, depois de abrir e formalizar a empresa, o empreendedor terá sessenta dias para optar por um dos três regimes, sendo indicado procurar a ajuda de um contador para resolver essa questão.

O Simples Nacional é dedicado para as microempresas e empresas de pequeno porte abrange a cobrança de os impostos municipais, estaduais e federal cobrados de forma unificada conforme a atividade.

No Lucro Presumido o governo procura presumir uma linha de lucratividade da empresa e tributa as suas atividades, essa modalidade costuma ser adotada por empresas que não se encaixam no Simples Nacional.

Já o Lucro Real é referente a uma modalidade de cobrança de imposto que tributa sobre o lucro líquido da empresa.

Conclusão

Portanto, o processo de abertura e cadastro de uma empresa está relacionado com as atividades da própria empresa. Esse cadastro exige registro na Junta Comercial nos outros órgãos públicos para formalizar a empresa.

Para abrir o negócio e formalizar é importante que o empresário seja maior de 18 anos, reúna todos os documentos e declarações exigidas e obedeça às obrigações junto à lei.

Atualmente, abrir uma empresa em Minas Gerais é uma oportunidade para o empreendedor que enxerga as potencialidades da região e possui um projeto de negócio positivo e oportuno.

Portanto, se deseja abrir uma Empresa em Minas Gerais e não pode onde começar, Fale Agora com um de nossos Contadores Online e descubra como iniciar suas atividades o mais breve possível, evitando erros e possíveis prejuízos!